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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 10:08
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:23
Código Penal pode tornar crime fraude em concurso ou seleção pública
O substitutivo determina ainda que a mesma pena vale para quem oferecer, vender, comprar ou negociar a execução da fraude em questão, aumentando-se a pena em um terço se o crime for praticado por funcionário público.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 16:20
Trabalhadora de telemarketing que alegava sofrer pressão indevida não consegue indenização
A Câmara acolheu parcialmente o recurso interposto pela empregadora, isentando-a do pagamento de R$ 10 mil reais por danos morais arbitrados pela decisão de 1º grau
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:05
OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia
O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 11:10
Dez projetos de lei apresentados pelos senadores em 2008 pretendem melhorar a segurança no trânsito
Em meio à dor e ao silêncio, só interrompido por ocorrências mais dramáticas que chegam à mídia, os brasileiros enfrentam em seu cotidiano a crueza repetida dos acidentes de trânsito.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 18:20
Funcionária de danceteria que se fantasiava para divulgar festas não será indenizada
Para o juiz, "o fato de os atendentes de bar da reclamada ? casa noturna ? terem se fantasiado cerca de um mês antes para promover festa à fantasia anual não os expôs ao ridículo ou a situação vexatória, ao contrário do que pretendeu fazer crer a obreira, não restando caracterizado qualquer dano moral?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:45
Recurso especial. Embargos infringentes. Agravo de instrumento.
Processo civil. Decisão de liquidação de sentença. Cabimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:25
Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.
Inovação recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:04
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.
Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 13:50
Recurso ordinário. Dissídio de alçada.
Não cabe recurso contra a sentença proferida em dissídio de alçada vigente na data da propositura da ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:05
Matéria jornalística intitulada "quadrilha é presa com mercadoria roubada" veiculada em periódico de circulação regional.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Obrigação de indenizar evidente.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 17:15
CCJ analisa propostas para ampliar transparência na gestão do Senado
Pela proposta, a reunião aberta da Mesa terá como objetivo apresentar relatório da situação administrativa e debater temas relacionados à gestão do Senado.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:30
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Maio de 2014 - 11:20
Ação indenizatória. Atriz famosa que se insurge contra notícias veiculadas pela primeira demandante, em sítio eletrônico mantido pela segunda ré.
Caso que evidencia conflito entre princípios constitucionais. De um lado, a liberdade de expressão do veículo de comunicação e o direito difuso da sociedade à informação verdadeira (art. 5º, IV, IX e XIV).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:30
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.
Dever de indenizar configurado. Uso não autorizado de imagem. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:53
Projeto dá maior transparência ao Conselho de Ética
A proposta também veda a eleição de senadores processados por crimes de lavagem de dinheiro, bens e valores ou por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 09:59
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:40
Processual civil. Ação indenizatória. Acidente automobilistico.
Peça defeituosa. Responsabilidade pelo fato do produto.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:29
Senado aprova MP que destina R$ 1,6 bilhão para socorro a Santa Catarina e outros estados
Conforme alteração aprovada pela Câmara dos Deputados, metade do valor será destinada especificamente ao estado de Santa Catarina e a outra metade poderá ser usada pelo restante do país.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:05
Agravo no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer e não fazer.
Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.